Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Nobre Vereador Bruno Siqueira, que "Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Estação Palco".

A Matéria "Sub Exame" não fere qualquer preceito Constitucional ou Infra-Constitucional".

No entanto, é de bom alvitre que se retire o Artigo 2° do Projeto de Lei em epígrafe, uma vez que, inexiste Lei anterior dispondo sobre a matéria em apreço.

Em decorrência, libero para tramitação formal até o Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 18 de junho de 2009.