Mensagem nº 3244

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:

Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre alterações na Lei n.º 9.212, de 27 de janeiro de 1998”.

A presente proposição tem como finalidade a ampliação do número de cargos de classes de provimento efetivo dos Quadros dos Servidores da Administração Direta do Município do Magistério Municipal, justificada pelo aumento da demanda de serviços em toda a Administração Municipal, destacando-se nessa situação, a necessidade de um maior número de cargos de Professor Regente na Rede Municipal de Ensino.

O aumento do número de alunos na Rede, que passou de 43.996 no ano de 1999 para 49.091 neste ano, reflete a necessidade de se ampliar também, o número de professores efetivos que possam estar disponíveis para atender com qualidade a proposta pedagógica da educação no Município. Essas novas nomeações que deverão ocorrer com brevidade de modo a se atender o início do ano letivo de 2002, reduzirão o número de servidores contratados temporariamente, dando oportunidade de efetivação aos candidatos aprovados no último concurso público.

Pelo exposto e por considerar necessária a proposição em tela, espero aprovação dos Ilustres Edis.

Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de outubro de 2001.

TARCÍSIO DELGADO

Prefeito de Juiz de Fora