Em 30/11/2009

Referência: OF. CM. n° 2666/2009 - Vereador Noraldino Lúcio Dias Júnior

Assunto: Informações (presta)

Exm°.Sr.

Bruno de Freitas Siqueira

Presidente da Câmara Municipal

Senhor Presidente,

Em atendimento ao expediente referenciado acima, cumprimos o dever de encaminhar à essa Egrégia Casa Legislativa, as informações prestadas pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, alusivas à Mensagem n° 3781/09, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, disciplina as competências do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, conforme solicitado pelo ilustre Vereador.

Atenciosamente,

MANOEL BARBOSA LEITE NETO