Nos termos regimentais, os Projetos de Lei que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013" e "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juiz de Fora para o Exercício Financeiro de 2010" encontram-se com a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para exarar Parecer e apresentar emendas, no prazo de quarenta e cinco dias.

Para isso, estabelecemos a seguinte metodologia, visando uma efetiva discussão das matérias orçamentárias em tramitação nesta Casa Legislativa:

1 - No dia 26/10/09 (segunda-feira), às 13h30min, na sala "Waldir Mazocolli" - Palestra Técnica.

Servidores da Câmara Municipal apresentarão uma exposição técnica sobre o sistema orçamentário municipal que compreende o conjunto de leis relativas à matéria orçamentária (PPA - LDO - LOA).

2 - Até o dia 5/11/2009 (quinta-feira), às 13h30min, na sala "Waldir Mazocolli" - Recebimento das propostas de alteração do PPA e LOA.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira receberá dos Vereadores as propostas de alterações dos Projetos de Lei que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013" e "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juiz de Fora para o Exercício Financeiro de 2010".

3 - No dia 10/11/2009 (terça-feira), às 13h30min, na sala "Waldir Mazocolli" - Reunião Técnica da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

A Comissão analisará, com o assessoramento de servidores municipais na área técnica e jurídica, as proposições orçamentárias (PPA e LOA) e as emendas apresentadas.

4 - No dia 12/11/2009 (quinta-feira), às 13h30min, na sala "Waldir

Mazocolli" - Reunião Técnica da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira com os Vereadores.

A Comissão apresentará a avaliação acerca das proposlçoes de alterações das peças orçamentárias (emendas) sob o aspecto técnico - legal e constitucional a todos os Vereadores presentes, com a participação dos servidores na área técnica e jurídica.

Assegurando a transparência fiscal necessária, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e Estatuto da Cidade, será realizada uma Audiência Pública para discussão das peças orçamentárias (PPA 2010/2013 -LOA/2010), em tramitação nesta Casa Legislativa, a ser agendada, no período de reunião plenária, pela Presidência, nos termos regimentais.

Atenciosamente,

Juiz de Fora, 13 de outubro de 2009.