Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:

Temos a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei de Plano Plurianual para o período de 2010 à 2013, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal, inciso III, do art. 99 e do art. 105, da Lei Orgânica do Município, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juiz de Fora para o período de 2010 /2013”.

A premissa básica para a construção dos programas do Plano Plurianual 2010/2013 foi considerar como fundamental produzir benefícios concretos para a sociedade. Para tanto, é necessário o compromisso com a qualidade do gasto público e uma gestão inovadora e eficiente.

O programa é o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores. Articula um conjunto coerente de ações (orçamentárias e não orçamentárias), necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, como também aproveitar as oportunidades existentes.

Os programas instituídos pelo Plano Plurianual são os elementos integradores do planejamento, do orçamento e da gestão e se expressam nos seguintes instrumentos :

Plano de Governo Integrado, propostas e projetos;

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;

Planos Setoriais

Diagnóstico do PPA 2006 / 2009 - SPDE/SSPIOF/DAAP;

Orientações estratégicas das Unidades Gestoras.

O processo de planejamento governamental introduzido pelo Plano Plurianual 2010 / 2013 pretendeu significar um avanço no planejamento municipal de Juiz de Fora. A construção e a gestão do Plano representam a busca de um modelo que aproxime planejamento de governo com a realidade orçamentária do município, avance metodologicamente no acompanhamento e avaliação dos programas e ações, o que necessariamente significa desenvolvimento da relação governo / sociedade, marcada pela busca de transparência e participação popular.

Os princípios que nortearam a elaboração e implementação do Plano Plurianual 2010 / 2013 são:

Planejamento, tendo como orientação um direcionamento estratégico de desenvolvimento para os próximos quatro anos;

Plano como instrumento de gestão da ação de governo;

Desenvolvimento associado ao planejamento municipal;

Valorização da Gestão: orçamentos anuais integrados ao planejamento da cidade; evolução das estruturas de gerenciamento dos órgãos da administração municipal; e gestão dos resultados alcançados.

Constituem objetivos do Plano Plurianual:

Organização por Programas e Ações Estratégicas (investimento ou expansão das ações existentes): agrupar as ações municipais em Programas e Ações Estratégicas do Governo Municipal sejam elas executadas no âmbito do poder legislativo ou do poder executivo alinhadas com os recursos previstos por áreas, refletindo o Plano de Governo Integrado e incluindo os programas e ações em andamento, de caráter contínuo por força de lei ou interesse político e social;

Transparência: tornar pública as informações referentes à execução dos Programas, permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos;

Parcerias: estimular a participação de outras esferas públicas e da iniciativa privada como fonte de recursos para execução de programas;

Gerenciamento: permitir que os gestores públicos direcionem a aplicação de recursos para o alcance de resultados, através de uma cultura gerencial e de domínio de ferramentas de gestão;

Avaliação: criar condições para os gestores e servidores acompanharem e avaliarem os programas e ações dentro de uma cultura voltada para resultados.

Ante ao exposto, reiteramos o nosso apreço a essa Egrégia Câmara Municipal e solicitamos a aprovação do presente Projeto.

Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de setembro de 2009.

CUSTÓDIO MATTOS

Prefeito de Juiz de Fora

Exm.º Sr.

Vereador BRUNO DE FREITAS SIQUEIRA

DD. Presidente da Câmara Municipal

efc JUIZ DE FORA/MG