DESPACHO N° 05498/2009/SARH PROCESSO N° 191/2002-1° v

CORANDO - 6/out N° 4468/2009/SG

Ao Sr(a): Manoel Barbosa Leite Neto

Secretário de Governo

SG

Referência: GESTÃO DE PESSOAL - Pedido de Informação da CM, sobre criações de cargos

e funções gratificadas para PGM/JF

1. Em atendimento ao referenciado memorando - que encaminhou demanda da Câmara Municipal, para apresentação, pelo ordenador de despesa, de declaração de que o aumento com as despesas oriundos da requerida criação de cargos e funções gratificadas para PGM/JF, previstos no Projeto/Mensagem de Lei nº 3763, de 05/ago/2009, tem adequação com a LOA, LDO e PPA - a matéria foi submetida ao Sr. Procurador Geral do Município de Juiz de Fora, Gustavo Henrique Vieira, que apresentou a informação/declaração de fls.: 481.

2. Face ao exposto, remeto à essa SG, para providências usuais de remessa de resposta à Câmara Municipal.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Vítor Valvenie