Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora:

É certo que a preservação do meio ambiente é um objetivo que deve ser perseguido por todos nós. Da mesma forma, é igualmente incontroverso que o progresso econômico, com a geração de emprego e renda, deve ser igualmente tido como um dos objetivos maiores da administração pública.

Neste sentido, torna-se ainda mais necessário priorizar o binômio “desenvolvimento sustentável”, expressão de fácil conceituação, porém de difícil aplicação no caso concreto. Afinal, é preciso, mais do que nunca, procurar conciliar a proteção do meio ambiente com a geração de emprego e renda.

No contexto da discussão acima travada, se insere a questão da implantação da estrada de acesso ao Aeroporto de Goianá, obra de inegável importância sócio-econômica para a região.

Assim sendo, se mostra imperiosa a adequação da legislação municipal às necessidades (e tecnologias) atuais, máxime se considerarmos que a tecnologia atualmente existente permite minimizar significativamente os riscos e os impactos ambientais da referida estrada, esta que permitirá a plena utilização do Aeroporto Internacional.

Ademais, é preciso destacar que a própria legislação federal de regência (Código Florestal), mesmo imbuída do animus de proteger as chamadas Áreas de Preservação Permanentes - APP's, permite a intervenção quando se tratar de obras de infra-estrutura, em virtude da flagrante presença do interesse público.

Por fim, frise-se que a modificação proposta no projeto de lei em anexo não exime, naturalmente, que o acesso ao Aeroporto Internacional de Goianá seja submetido ao necessário licenciamento ambiental.

É, pois, com este objetivo, que submetemos o projeto de lei em anexo à apreciação desta Casa, certos de que Vossas Excelências saberão analisá-lo dentro do mais elevado espírito público.

Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de junho de 2009.

CUSTÓDIO MATTOS

Prefeito de Juiz de Fora

Exm.º Sr.

Vereador BRUNO DE FREITAS SIQUEIRA

DD. Presidente da Câmara Municipal

efc JUIZ DE FORA/MG