Trata-se de Mensagem/Projeto de Lei, de autoria do Exmo Senhor Prefeito Municipal, número 3747/2009, que dispõe sobre criação do cargo de diretor do Hospital de Urgência e Emergência.

Afirma o Executivo que as despesas decorrentes desta Lei correrão conta de dotações própria do orçamento, no entanto a Douta Procuradoria desta Casa faz ressalva quanto os reflexos financeiros, fls. 194, que questionados por este vereador, ainda não foram esclarecidos pelo Executivo. Portanto solicito encaminhar ao Executivo para os esclarecimentos necessários.

Palácio Barbosa Lima, 16 de novembro de 2009.