Trata-se de Projeto de Lei sugerido através da Mensagem 3747/09 do Executivo Municipal, que "dispõe sobre a criação do cargo de Diretor do Hospital de Urgência e Emergência de Juiz de Fora".

Conforme pronunciamento da Procuradoria dessa Casa no sentido de concluir que se trata de matéria Constitucional e Legal, entendo que o Projeto de Lei deva ser encaminhado a Plenário, para deliberação.