Comissão de Finanças - Marcos Fonseca

Parecer:

No esboço apresentado pelo Executivo, através da Mensagem 3204, depreende-se a necessidade de mudanças e de modernização na estrutura administrativa.

A transparência, a profissionalização, o controle social, a descentralização, e eficácia, são princípios que devem unir a todos. Contudo, é necessário se fazer alguns questionamentos acerca do presente projeto”:

O art. 79 dispõe sobre a criação de cargos em comissão relacionados no anexo I, de acordo com a denominação, quantitativo e remuneração indicados. Dentre eles 78 cargos de chefe de departamento e 60 cargos de assessores.

O parágrafo terceiro do referido artigo dispõe sobre a criação de 400 funções de supervisor distribuídas entre os três primeiros graus hierárquicos de acordo com o modelo de gestão a ser definido em Decreto.

O artigo 82 dispõe que a remuneração da função gratificada de supervisor variará de R$ 229,22 (duzentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos) à RS 445,69 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Quais os estudos e os critérios utilizados que permitiram se chegar a necessidade da criação de 78 cargos comissionados de chefe de departamento e 60 cargos comissionados de assessores ???

Quais os estudos e os critérios utilizados que permitiram se chegar a necessidade da criação de 400 cargos supervisor ???

CONCLUSÃO

Diante desses questionamentos, libero para discussão e amplo debate em Plenário onde emitirei o meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 07 de março de 2001.