Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos

Parecer:

O Projeto de Lei, de autoria da vereadora Rose França, que estabelece critérios para conservação de fachadas, pode prosperar.

Não se consegue vislumbrar, na eventual vigência das medidas constantes da proposição, um aumento significativo de despesas para os cofres públicos.

Desta forma, libera-se o presente para discussão em plenário.

Palácio Barbosa Lima, 20 de outubro de 2006.