Comissão de Finanças - Isauro Calais

Parecer:

Trata-se de Projeto de Lei de autoria da nobre vereador Rose França, de número 084/2006, que estabelece critérios para conservação de fachadas dos prédios e dá outras providências.

Não obstante as normas já vigentes, que dão garantias ao consumidor ou investidor em imóveis, julgamos necessário a atualização destas normas a fim de aperfeiçoar e atualizar todos os sistemas de segurança para os novos empreendimentos imobiliários ficando também protegidos os símbolos culturais que por ventura moldam estas construções, portanto, com meu voto favorável, encaminho presente projeto para plenário.

Palácio Barbosa Lima, 27e outubro de 2006.