Comissão de Legislação - Bruno Siqueira

Parecer:

O projeto que dispõe sobre a alteração de valor da gratificação pelo exercício das funções de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escola integrantes do quadro do magistério municipal, trata-se de matéria legal e constitucional, o município tem competênia legal e inexistem vícios de iniciativa que possam ferir o princípio de Independência e Harmonia entre os Poderes, pelo que somos pela liberação e prosseguimento para a soberana apreciação do Plenário.