Mensagem nº 3530

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:

Em atenção à solicitação encaminhada por via do ofício nº2288/2005 - Processo nº 2275/98 - DE/ezm, de 01 de novembro de 2005, venho pelo presente encaminhar a essa Casa Legislativa o substitutivo do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a realização de Feiras no Município de Juiz de Fora”, anteriormente enviado por intermédio da Mensagem nº3493/2005.

Diante das sugestões de alteração do texto original encaminhado a essa Egrégia Câmara, apresentadas à Comissão de Redação, e assim consignadas na referida correspondência, determinei o reexame da matéria pelos órgãos técnicos desta Prefeitura. Por conseqüência, uma vez que tais sugestões foram acatadas, promoveu-se a revisão do projeto, incorporando-se mencionadas sugestões, que, ressalte-se, contribuíram para o aprimoramento da proposta.

Pelo exposto, já com as modificações introduzidas no texto, encaminho o presente substitutivo, solicitando aos Ilustres Edis a sua aprovação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de março de 2006.

ALBERTO BEJANI

Prefeito de Juiz de Fora