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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3496/2005 - Processo: 4564-00 2003 |
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COM. DE DIREITOS HUMANOS - ANTÔNIO JORGE - PARECER | |
Comissão de Direitos Humanos - Antônio Jorge
Parecer:
A exploração sexual de crianças e adolescentes tem se tornado um dos problemas mais graves a ser enfrentado por nossa sociedade. O projeto em tela é uma primeira iniciativa, no sentido de coibir tal prática. Apoiamos a iniciativa, ressalvando, todavia, que ela apenas toca de leve em uma das pontas do problema. Os que se beneficiam da prostituição infanto-juvenil colhem, na verdade, uma safra que começa a ser plantada lá atrás, na permissividade com que nossas crianças são tratadas e nas "educadoras" televisivas, que desde cedo induzem o público infantil a um comportamento prematuramente adulto.
Votamos favoravelmente à matéria, na expectativa de que outras iniciativas sejam tomadas com o intuito de proteger o direito de nossas crianças a uma infância lúdica e rica de imaginação.
Palácio Barbosa Lima, 14 de fevereiro de 2006. |