Comissão de Direitos Humanos - Flávio Cheker

Parecer:

Trata-se de Projeto de Lei, oriundo do do Executivo, que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.

Trata-se de medida que visa auxiliar no combate à prática da prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Pelo que votamos favoravelmente.