Comissão de Finanças - Isauro Calais

Parecer:

Trata-se de Mensagem do Poder Executivo que versa sobre divulgação do crime e das penas relativas a prostituição e da exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Juiz de Fora.

É louvável sobre todos aspectos a preocupação das autoridades na defesa das crianças de nossos centros urbanos vez que está a todo dia proliferando mais os adultos que optam pelo mau caminho por se sentirem fracos diante de situações desfavoráveis.

Assim sendo como refúgio de suas manobras mirabolantes e até muitas vezes criminosa usam destes indefesos para prover alguns resultados financeiros não se importando com as consequências a que estão sujeitos, sabendo estes delinquentes, da possibilidade de estarem impunes, usam destes recursos conscientes de que os menores sempre se beneficiam das prerrogativas da Lei. Com esta medida acreditamos que o alerta vai inibir a ação dos mau feitores trazendo resultados positivos para nossa sociedade que carece deste tipo de iniciativa. Como não observamos nenhum óbice de caráter financeiro liberamos para debates no Soberano Plenário desta Casa manifestando desde já meu voto favorável.