Comissão de Legislação - Rose França

Parecer:

Como Presidenta da comissão de Legislação e Justiça após análise do presente Projeto de Lei, que dispõe sobre a Criação de Ajuda de Custo para a Valorização do Magistério Público Municipal, instituindo o Fundo de Apoio à Pesquisa na Educação Básica - FAPEB; veriquei que o mesmo é legal e constitucional. Está em plenas condições de prospera, haja vista vista tratar-se de apoio e incentivo para crescimento do profissional da área de educação.

Palácio Barbosa Lima, 21 de junho de 2005.