Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginásticas e similares e dá outras providências.

Art. 1º São considerados essenciais às atividades prestadas, no Município de Juiz de Fora, as academias de ginásticas assistidas por profissionais de educação física, prestadores de atividade físicas e similares.

Parágrafo único - A essencialidade dessas atividades deverá ser considerada para fins de aplicação de quaisquer normas regulatórias, sanitárias e/ou administrativas, em especial as que versem sobre a abertura/reabertura física dos estabelecimentos onde as atividades são prestadas durante o período da pandemia relacionada à Covid-19.

Art. 2º A presente lei será regulamentada por ato do Poder Executivo.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz de Fora, 07 de Agosto de 2020.