Ofício nº 2040/2004 - DE Juiz de Fora, 16 de julho de 2004.

Excelentíssimo Senhor,

Encaminhamos a Vossa Excelência, para os devidos fins, as inclusas cópias de Projetos de Lei aprovados por esta Casa, que

- Altera a redação de disposiitvos e acrescenta o art. 5º-A na Lei nº 10.133, de 11 de janeiro de 2002, que "Cria o Programa Municipal Mário Helênio de Incentivo ao Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e dá outras providências".

Atenciosamente,

ISAURO CALAIS

Presidente da Câmara Municipal