Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: REP - Representação
Número: 41/2020  -  Processo: 8640-24 2020

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - NILTON MILITÃO - PARECER

 Trata-se de Representação de autoria do Vereador Juraci Scheffer, que "Solicita que se represente aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Juiz de Fora para que nos informem o número de óbitos ocorridos na cidade e sua correlação com o COVID-19 - novo coronavírus, de novembro de 2019 até a presente data".

Ciente de todo o processo e estando a matéria afeta à competência desta Comissão de Legislação, Justiça e Redação, emito parecer pela legalidade e constitucionalidade da Representação, opinando no sentido que a mesma siga sua regular tramitação regimental.

09 de julho de 2020.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]