Trata-se de Representação de autoria do Vereador Juraci Scheffer, que "Solicita que se represente aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Juiz de Fora para que nos informem o número de óbitos ocorridos na cidade e sua correlação com o COVID-19 - novo coronavírus, de novembro de 2019 até a presente data".

Manifesto ciência de todo processado acostado aos autos legislativos. Insta salientar, que a Representação não encontra óbice nos quesitos de constitucionalidade e legalidade.

Como a proposição está no âmbito de análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual faço parte, manifesto pela legalidade e constitucionalidade da matéria, liberando para que siga seus trâmites regulares.

07 de julho de 2020.