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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 34/2020 - Processo: 8704-00 2020 |
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COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA - DR. ANTÔNIO AGUIAR - PARECER | |
Trata-se do Projeto de Lei 34/2020, de autoria do nobre Vereador Marlon Siqueira, que "Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências".
Como a matéria está em âmbito de análise desta Comissão, libero sua tramitação até o Plenário,onde manifestarei meu voto.
25 de maio de 2020. |