![]() |
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | REP - Representação Número: 21/2020 - Processo: 8640-08 2020 |
|
|
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - JOÃO COTECA (AD HOC) - PARECER | |
Trata-se de Representação de Autoria dos Nobres Vereadores Sargento Mello Casal, Juraci Scheffer, Ana Rossignoli, Dr. Fiorilo, Cido Reis, André Mariano, Vagner de Oliveira, Dr. Adriano Miranda, Kennedy Ribeiro, Marlon Siqueira,Julio Obama Jr. e Zé Marcio, em que "Solicita ao Governador do Estado treinamento e garantia de fornecimento de EPIS para profissionais a segurança pública em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus.(sic)."
Em análise, manifesto não haver nenhum vício legal ou constitucional, além de está em consonância com o Regimento interno desta Casa Legislativa, razão pelo qual libero para seguir seus trâmites regimentais até o Plenário para apreciação dos Nobres Edis. Sendo assim, já manifesto meu voto favorável a sua aprovação.
Palácio Barbosa Lima 19 de maio de 2020. |