Trata-se de Representação de autoria dos Vereadores Júlio Obama Jr., Ana Rossignoli, Dr. Fiorilo, Cido Reis, André Mariano, Vagner de Oliveira, Zé Márcio, Sargento Mello Casal, Marlon Siqueira, que requer "Que se represente junto a AMBEV S.A., com endereço à R. Dr. Renato Paes de Barros, 1017 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, 04530-001, solicitando apoio com doações de álcool em gel ao sistema de saúde pública do município de Juiz de Fora".

Atesto ciência de todo o processado acostado aos autos legislativos.

Quanto a análise da constitucionalidade e legalidade da Representação, não há que se falar em qualquer tipo de vício.

Dessa forma, como a matéria encontra-se no âmbito de análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual faço parte, por considerar a proposição legal e constitucional, libero para que siga seus trâmites regimentais.

29 de abril de 2020.