Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: REP - Representação
Número: 26/2020  -  Processo: 8640-13 2020

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - KENNEDY RIBEIRO - PARECER

Trata-se de Representação de autoria do Vereador Cido Reis, que requer "Limpeza de hora em hora nos caixas eletrônicos dos bancos em toda a cidade, devido a transmissão do COVID-19, Coronavírus".

Atesto ciência de todo o processado acostado aos autos legislativos.

Quanto a análise da constitucionalidade e legalidade da Representação, não há que se falar em qualquer tipo de vício.

Dessa forma, como a matéria encontra-se no âmbito de análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual faço parte, por considerar a proposição legal e constitucional, libero para que siga seus trâmites regimentais.

29 de abril de 2020.



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