CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PRES - Projeto de Resolução Número: 21/2019 - Processo: 8614-00 2019 |
|
|
COMISSÃO DE COMÉRCIO - JURACI SCHEFFER - PARECER | |
À Divisão de Acompanhamento de Processo Legislativo Em despacho de fls. foi dado vista a este Vereador que subscreve a respeito do Projeto de Resolução 21/2019, que "Cria o Selo Empresa Responsável pela Inclusão no âmbito da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências". Conforme se depreende dos autos às fls., este Vereador já emitiu seu parecer a respeito, no que ratifica seu conteúdo em inteiro teor. Isto posto, por preencher todos os requisitos legais e não incorrer em inconstitucionalidade ou qualquer outro vício jurídico e político, manifestamos nossa aquiescência pela aprovação do Projeto de Resolução 21/2019, que "Cria o Selo Empresa Responsável pela Inclusão no âmbito da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências" com toda justiça e dignidade a que faz jus por sua presteza em favor do interesse público e do bem comum, razão pela qual liberamos a presente matéria legislativa para o seu devido prosseguimento e tramitação até o Plenário onde manifestaremos nosso voto favorável à presente causa. Pede Deferimento. Palácio Barbosa Lima, 27 de abril de 2020. |