Trata-se do Projeto de Resolução n° 01/2020 de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o Parágrafo único do Art. 2° e o caput do Art. 5° da resolução n° 1.332 de 18 de setembro de 2019".

Como a matéria está em âmbito de análise desta Comissão, libero sua tramitação até o Plenário, onde manifestarei meu voto.