Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Juraci Scheffer, que "Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC no município de Juiz de Fora".

Manifesto ciência de todo o processado que consta em fls. 02/32.

O objetivo do Projeto de Lei é instituir um Fundo específico para a sustentabilidade de políticas de proteção ao patrimônio cultural.

Como o Projeto de Lei está no âmbito de análise da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, na qual figuro como membro efetivo, libero a matéria para que siga seus trâmites regimentais até o plenário, momento em que manifestarei meu voto.

  Palácio Barbosa Lima, 16 de Março de 2020.