Trata-se de Projeto de Lei que "Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural — FUMPAC no Município de Juiz de Fora". A proposição em questão tem por objetivo criação do fundo municipal de proteção do patrimônio cultural, que possa aportar recursos para o financiamento de ações de preservação e conversação de bens de valor cultural.

Como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, após análise dos autos legislativos, no âmbito de atuação desta Comissão, libero para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 07 de fevereiro de 2020.