A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art. 1°. Fica designada de Utilidade Pública Municipal a associação "AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA", com sede no Município de Juiz de Fora.

Art. 2°. Fica revogada a Lei n° 5.339, de 12 de dezembro de 1977.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.