Trata-se de Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora e da Vereadora Ana Rossignoli, que "Institui o troféu Idoso Centenário Augusto Gotardelo e dá outras providências".

Manifesto ciência de todo o processado acostado aos autos.

O objetivo do Projeto de Resolução é institucionalizar um troféu par homenagear as pessoas idosas centenárias.

A Diretoria Jurídica se manifestou pela legalidade e constitucionalidade da matéria.

Como o Projeto de Resolução está no âmbito de análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, acompanho o parecer da Diretoria Jurídica, considerando a matéria legal e constitucional, devendo seguir sua tramitação até o plenário.

Palácio Barbosa Lima, 18 de Dezembro de 2019.