Trata-se de projeto de lei n° 90/2019, de autoria do Nobre Vereador Juraci Scheffer, que "Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no município de Juiz de Fora".

Como a matéria tratada está em âmbito de análise dessa comissão de Defesa Controle e Proteção dos Animais, libero o presente Projeto de Lei, para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 12 de Dezembro de 2019.