Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 90/2019  -  Processo: 8424-00 2019

COMISSÃO DE COMÉRCIO - KENNEDY RIBEIRO - PARECER

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Vereador Juraci Scheffer, que "Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Município de Juiz de Fora".

O objetivo da matéria é regulamentar a nível municipal a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas.

Como a matéria está no âmbito de análise da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, libero para que siga seus trâmites regimentais até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 21 de Novembro de 2019.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]