A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art. 1° Fica instituído o Troféu Idoso Centenário Professor Augusto Gotardelo, com a finalidade de agraciar às pessoas idosas centenárias,do município de Juiz de Fora, cuja forma e critérios de outorga ficam estabelecidos por esta lei.

Art. 2° O Troféu Idoso Centenário Professor Augusto Gotardelo será concedido anualmente, na semana do dia municipal do idoso que é comemorada no dia 9 (nove) de maio, pela Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Parágrafo único. Serão homenageados até 20 (vinte) pessoas idosas, com idade igual ou superior à 100 (cem) anos.

Art. 3° A seleção das pessoas idosas a serem agraciadas será feita por uma comissão indicada pelo Presidente da Câmara até o último dia útil do mês de março.

Palácio Barbosa Lima, 16 de Outubro de 2019.