Processo: 8424/19

Projeto de Lei n° 90/2019

Autoria: Juraci Scheffer

Trata-se de Projeto de Lei que "Dispõe sobre criação, o manejo, o comercio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Município de Juiz de Fora". A proposição tem o intuito de atender a demanda de um segmento social importante, a produção diferenciada de abelhas.

Como membro da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, após analise dos autos legislativos, no âmbito de atuação desta comissão, libero para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 12 de novembro de 2019.