Processo: 6983/13 — 48º Volume

Projeto de Lei Complementar: 07/2019

Autor: Luiz Otávio Fernandes Coelho

Trata-se de Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei 6910/86 de 31 de maio de 1986. Tem por objetivo propor alterar zoneamento para uso e ocupação do Solo ZC 5 — Zona Comercial 5, a rua Catarina de Castro no Morro da Glória.

Como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira após analise do processo, no âmbito de atuação desta comissão, libero para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 20 de setembro de 2019.