Processo: 8443/19

Projeto de Lei: 106/2019

Autor: Marlon Siqueira

Trata-se de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a afixação de cartaz ou suporte similar nos estabelecimentos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no município de Juiz de Fora sobre a divulgação que menciona e dá outras providências".Tem por objetivo permitir que os consumidores comparem a eficiência do veiculo de acordo com seu rendimento, escolhendo assim qual combustível será mais econômico.

Como membro da Comissão de Abastecimento, Agropecuária e Defesa do Consumidor, após analise do processo, desta comissão, libero para que siga os trâmites regimentais manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 16 de setembro de 2019.