Institui no Município de Juiz de Fora o "Dia Branco e Vermelho - Dia de Conscientização sobre Surdocegueira."

A Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprova:

Art. 1°. Fica instituído no Município de Juiz de Fora o "Dia de Conscientização sobre Surdocegueira", em reconhecimento da surdocegueira como condição de deficiência única, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município.

Art. 2°. Q. "Dia de Conscientização sobre Surdocegueira" recairá no dia 12 de novembro, anualmente.

Art. 3°, São objetivos da data de conscientização:

I - Dar visibilidade às pessoas com surdocegueira e sua condição única.

II - Sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam a condição das pessoas com surdocegueira, combatendo qualquer forma de discriminação.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 27 de agosto de 2019.