Trata-se deProjeto de Leino 111/2019, de autoria do nobre Vereador Juraci Scheffer, que "Institui o Dia 13 de maio como o 'Dia Municipal do Poeta e da Poesia no Município de Juiz de Fora' em homenagem ao poeta e escritor Murilo Mendes pelo dia do seu nascimento e ao escritor e memorialista Pedro Nava por ocasião de seu falecimento".

O autor apresentou justificativa em fls. 02/03.

A Diretoria Jurídica da Casa se manifestou pela legalidade e constitucionalidade da proposição.

Como o Projeto de Lei está no âmbito de análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, considero a matéria legal e constitucional, devendo seguir seus trâmites regimentais até o plenário.

Palácio Barbosa Lima, 22 de Agosto de 2019.