Trata-se do Projeto de Lei 111/2019 do nobre vereador Juraci Scheffer que "Institui o dia 13 de maio como o 'Dia Municipal do Poeta e da Poesia no Município de Juiz de Fora' em homenagem ao poeta e escritor Murilo Mendes pelo dia do seu nascimento e ao escritor e memoralisto Pedro Nava por ocasião do seu falecimento", cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número 114/2019, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa.

Corno a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, por considerá-la Legal e Constitucional, libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 08 de Julho de 2019.