Trata-se de Projeto de Resolução no 11/2019, de autoria da Mesa Diretora, que "Institui a Medalha do Mérito Esportivo Prof. Paulo Roberto Bassoli e dá outras providências".

O objetivo da matéria é criar uma homenagem com o intuito de reconhecer as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que pelos relevantes serviços prestados ao Esporte, tenham se destacado.

A Diretoria Jurídica da Casa se manifestou pela legalidade e constitucionalidade da proposição.

Como a Projeto de Resolução está no âmbito de análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, considero a matéria legal e constitucional, devendo seguir seus trâmites regimentais até o plenário.

Palácio Barbosa Lima, 24 de Junho de 2019.