Trata-se de Projeto de Resolução nº 09/2019, de autoria do Vereador Juraci Scheffer e da Mesa Diretora, que "Institui a Medalha Prefeito Tarcísio Delgado de Inclusão Social".

O objetivo da matéria é instituir Medalha no âmbito dessa Casa Legislativa para destacar pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado por ações de inclusão social.

A Diretoria Jurídica emitiu parecer final em fl. 12, opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição.

Como a matéria está no âmbito de análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na qual figuro como membro efetivo, considero o Projeto de Resolução legal e constitucional, devendo seguir seus trâmites regimentais.

Palácio Barbosa Lima, 21 de Maio de 2019.