Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PRES - Projeto de Resolução
Número: 9/2019  -  Processo: 8386-00 2019

JUSTIFICATIVA

É com muito orgulho e satisfação que propomos a presente honraria pelo exercício de Inclusão Social que se destacam em nosso município na promoção da vida e da dignidade humana através de ações concretas e eficazes que melhoram de verdade a vida das pessoas e proporcionam o progresso humano, social, ambiental e econômico para o bem de toda a comunidade juiz-forana. E para agraciar esta honraria, nada mais justo e digno que homenagearmos como patrono deste reconhecimento um dos maiores homens públicos deste país e que muito fez por nossa cidade, Dr. Tarcísio Delgado. Sua vida e sua história são um exemplo de quem se doa a serviço do bem comum e do interesse público para o bem de todos e de forma indistinta. Tendo governado a cidade por 14 anos, Dr. Tarcisio Delgado trabalhou incansavelmente pela prosperidade do município de forma conjunta e integrada para que cada pessoa e toda a comunidade crescessem em harmonia, equilíbrio e igualdade.  O grande diferencial do Dr. Tarcisio Delgado foi ter exercido todos os cargos públicos que ocupou não só com a competência técnica e administrativa que lhe são inerentes e o colocam como um diferencial em relação a muitos, mas com zelo e amor à nossa querida cidade de Juiz de Fora e a cada habitante desta nobre Manchester Mineira.

Raimundo Tarcísio Delgado, natural de Juiz de Fora, nascido em 04 de outubro de 1935, é advogado, escritor e político brasileiro. Foi vereador em Juiz de Fora (1967-1971), deputado estadual em Minas Gerais (1971-1975), deputado federal por três vezes (1975-1978, 1979¬1982, 1991-1995) e prefeito de Juiz de Fora por três mandatos (1983-1988, 1997-2000, 2001, 2004). Além disso, foi diretor geral do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e ocupou o cargo de secretário de Estado do Trabalho e Ação Social de 1991 a 1992 durante o governo estadual de Hélio Garcia.

Liderança que nasce na Faculdade de Direito

Foi no período da Faculdade que sua liderança começou a se manifestar de forma mais acentuada. Dr. Tarcísio Delgado participava ativamente da política estudantil e no fim do curso, em 1964, se tornou Presidente do Diretório Acadêmico Benjamin Colucci. E ganhou como prêmio cultural, uma viagem aos Estados Unidos, realizada no início de 1965, logo após sua formatura.

Eleição para Vereador

Assumido o mandato, em 1967, Dr. Tarcísio Delgado foi eleito por unanimidade Presidente da Câmara Municipal. Como vereador, lutou para levar qualidade de vida às populações da zona rural. Quando deixou a Presidência da Casa, assumiu a presidência da Comissão de

Legislação e Justiça até o fim do mandato.

Eleito Prefeito para o Primeiro Mandato de 1983 a 1988

Concorrendo pelo PMDB à Prefeitura de Juiz de Fora, Dr. Tarcísio Delgado elegeu-se nas eleições de 1982 com 68.226 votos, e deu início a uma administração baseada no tripé "Competência, Austeridade e Participação Popular".

Sua atuação administrativa como Prefeito foi reconhecida por especialistas nacionais e internacionais, tendo sido o único prefeito brasileiro convidado a expor nos Estados Unidos, em 1985, as inovações administrativas e os métodos alternativos que estava utilizando para governar a cidade. Esteve na Alemanha, a convite do governo alemão, para participar de curso de Administração Pública. O êxito de seu governo foi, inclusive, tema de tese do IBAM apresentada em Bogotá. Seu primeiro mandato como Prefeito também foi tema de tese de Doutorado na Alemanha.

A gestão do Dr. Tarcísio Delgado em seu primeiro mandato de Prefeito pode ser avaliada pelos avanços realizados na área social, na área política e na área de infra-estrutura urbana.

Na área social, destaca-se o trabalho de um governo voltado, prioritariamente, para os mais carentes. Dr. Tarcísio Delgado criou a AMAC — Associação Municipal de Apoio Comunitário- e, através dela e dos Grupos Solidariedade, construiu creches públicas por toda a cidade (Pró Creche), recolheu crianças das ruas e criou programas de profissionalização (Pró Criança), implantou um grande programa de iluminação pública e residencial para os bairros da periferia (Pró Iluminação), criou programas de combate à fome (Pró Alimentação), implantou o atendimento público aos idosos (Pró Idoso), reformou prédios escolares (Pró Escola) e construiu centenas de casas populares (Pró Habitação). Também em sua gestão foi implantado em Juiz de Fora o primeiro Procon Municipal de Minas Gerais e instalada a Coordenadoria de Apoio e Defesa do Deficiente. Em seu mandato, foram implantados postos de saúde por dezenas de bairros e reformada toda a rede física escolar da cidade. Tarcísio criou, ainda, a Empresa Municipal de Habitação — Emcasa.

Na área da infra-estrutura urbana, Dr. Tarcísio Delgado dotou a cidade de mais de 500 km de redes de esgoto, construiu novos reservatórios de água, expandiu as redes de distribuição até os bairros mais afastados, asfaltou e calçou a maioria das ruas da cidade, canalizou córregos, construiu praças, espalhou campos de futebol por todos os bairros, criou novos corredores de tráfego e, ao deixar o governo, em 1988, havia dotado a cidade de grandes equipamentos urbanos como uma nova rodoviária, o primeiro estádio de futebol, o Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, o Centro de Educação do Menor, doze prédios próprios para creches, para citar apenas alguns exemplos.

Mas a grande ousadia administrativa do Dr. Tarcísio Delgado em seu primeiro mandato como Prefeito de Juiz de Fora foi a revolução metodológica que efetuou no modo de governar. Democrata convicto, implantou uma gestão participativa, experiência inédita até então no Brasil. Os avanços políticos foram imensos com a instalação do Conselho Comunitário Municipal (o segundo a ser criado no Brasil) e dos conselhos setorizados (ao todo eram onze), com a adoção do Orçamento Participativo, com a criação dos Mutirões e dos Grupos Solidariedade, com a prática das visitas aos bairros e das audiências públicas e com a realização de grandes encontros de lideranças comunitárias.

Nomeado Secretário de Estado do Trabalho e Ação Social

Tão logo assumiu o terceiro mandato de Deputado Federal, em 1991, Dr. Tarcísio Delgado recebeu convite do Governador eleito de Minas Gerais, Hélio Garcia, para assumir a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social. Consultadas suas bases, resolveu assumir o cargo e nele permaneceu até junho de 1992.

Como Secretário de Estado, Dr. Tarcísio Delgado destacou-se, fundamentalmente, por implantar uma nova metodologia nas relações do Governo de Minas com as populações carentes do Estado e as instituições sociais. Repetiu à frente da Secretaria uma gestão participativa, ouvindo todos os segmentos e tomando decisões sempre de forma colegiada.

No exercício do cargo de Secretário de Estado, Dr. Tarcísio Delgado implantou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, estimulou a criação de mais de uma centena de Conselhos Municipais da Criança, estabeleceu uma nova política de assistência aos povos indígenas de Minas, apoiou os programas de atendimento aos menores de rua, implantou uma nova filosofia de ação na FEBEM, apoiou os Conselhos da Mulher e da Juventude, firmou convênios com entidades internacionais para investimentos em saneamento de áreas degradadas e em treinamento e formação de jovens e adultos.

Eleito Prefeito para o Segundo Mandato de 1997 a 2000

Novamente eleito Prefeito de Juiz de Fora, Dr. Tarcísio Delgado iniciou seu segundo mandato enfrentando sérias crises financeiras deixadas por seu antecessor. Os dois primeiros anos são inteiramente dedicados a colocar o "trem nos trilhos", como costumava dizer. Paralelamente à organização da máquina administrativa, deu início à elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora, em parceria com as mais representativas entidades da cidade. E, para suprir a falta de recursos financeiros, propôs a sua equipe o desenvolvimento de inovadores e criativos programas e ações como, por exemplo, "A Casa do Pequeno Jardineiro", "Troca de Lixo por Leite", Mutirão da Saúde".

Neste seu segundo mandato, Dr. Tarcísio Delgado começou a fazer gestões para adquirir o prédio da RFFSA, na Avenida Brasil, a fim de instalar o Centro Administrativo da Prefeitura. Vários pavimentos do prédio foram alugados pelo Governo Municipal e o Gabinete do Prefeito e muitas secretarias mudaram-se para lá.

Para melhorar a arrecadação, foram adotados inúmeros procedimentos, desde a informatização da administração financeira até o treinamento de funcionários. E para garantir a boa e correta utilização dos recursos públicos, foi criada a "Controladoria do Município".

A administração começou a dar os primeiros passos no sentido da descentralização com a implantação da "Casa do Cidadão", no bairro Benfica. A elaboração do orçamento de forma participativa, abandonada por oito anos, foi retomada. Também o Grupo de Apoio Comunitário — GAC — foi reconstituído, para melhor atender as demandas dos bairros.

Atenção especial foi dada aos servidores, com a criação da Escola de Governo Municipal e o Centro de Formação do Professor.

Neste segundo mandato do Dr. Tarcisio Delgado, Juiz de Fora passou a integrar redes internacionais de cidades, como a Urb- AI, Merco Cidades e Cideu. A cidade passou a ser considerada a mais promissora de Minas Gerais e uma das melhores do Brasil para se viver.

Um ambicioso sisitema de proteção ao Meio Ambiente teve início com a campanha para a despoluição do Rio Paraibuna, com a inauguração da Primeira Estação de Tratamento de Esgoto", com o projeto do Aterro Sanitário, com as conferências municipais do Meio Ambiente, com o saneamento de áreas degradadas da periferia, com a ampliação da distribuição de água tratada, com a construção de quilômetros de galerias de águas pluviais e de canalização de córregos. Juiz de Fora ganhou seu primeiro Código Ambiental.

Para impulsionar o desenvolvimento econômico e oferecer maiores oportunidades de emprego e renda, a Prefeitura, durante o mandato do Dr. Tarcísio Delgado, criou o Banco do Povo (o segundo a ser criado no Brasil e tomado como referência pelo BNDES), criou o Balcão Legal (legalização de micro e pequenas empresas), instalou na cidade o Banco do Produtor Rural, apoiou a pecuária leiteira com a instalação de tanques expansores nas comunidades rurais, criou o Empório Rural (para comercializar produtos de pequenos produtores), implantou o programa Cachaça de Qualidade e revitalizou as feiras livres. Em sua gestão foi inaugurada a fábrica de automóveis da Mercedes Benz. Dr. Tarcísio Delgado Incentivou a vinda de grandes empresas para Juiz de Fora, como por exemplo o Carrefour e muitas universidades.

No setor da educação básica, Juiz de Fora alcançou pela primeira vez em sua história a Matrícula Plena, ou seja, todas as crianças da cidade tiveram vaga garantida na rede pública municipal. Foi implantado o programa "Bolsa Escola" (JF foi a segunda cidade do País a implantá-lo, em 1997), a informática passou a constar do currículo escolar, foi redimensionado e ampliado o programa de formação profissional e de apoio a crianças e jovens em situação de risco.

O atendimento à saúde da população obteve grandes avanços. Foi ampliado e consolidado o "Programa Saúde da Família", novas unidades de saúde foram construídas e implantadas, o Pronto Socorro Municipal sofreu ampla reforma, o índice de Mortalidade Infantil caiu quase 10 pontos em comparação com o início da década de 90.

A infra-estrutura urbana também ganhou grandes investimentos: 108 km de vias foram asfaltados e 59 km de vias foram pavimentados ou calçados. O Acesso Norte, iniciado em sua primeira Administração, na década de 80, teve mais um trecho inaugurado. As obras de construção do Acesso Sul foram iniciadas, assim como as obras da Via São Pedro. O centro da cidade iniciou um processo de revitalização, com a reforma da Rua Mister Moore, a reforma do Parque Halfeld, a recuperação do prédio do Cine Pálace, a revitalização da Rua Calil Ahouagi, a revitalização das pontes e o saneamento das margens do rio Paraibuna, a reforma dos canteiros da Avenida Rio Branco, a iluminação dos jardins da Catedral Metropolitana, a reforma do trevo do Manoel Honório.

Para garantir habitação para os mais carentes, foram construídas centenas de casas e sete novos loteamentos, com 6.023 lotes urbanizados. Um ambicioso projeto de regularização de posse da propriedade foi desenvolvido para as camadas mais carentes.

A rede de atendimento social foi ampliada com a construção de cinco creches, novos Curumins, cinco creches-cooperativas. Foi implantada a Casa do Aconchego (para acolhimento de crianças vítimas de violência), implantada a nova sede do Núcleo de Apoio À Criança, criado o programa Casa do Pequeno Jardineiro (que ganhou prêmios nacionais e internacionais da Fundação Getúlio Vargas e o selo de qualidade da UNICEF), o programa "Casa da Menina Artesã", concluídas as obras e inaugurado o Centro de Convivência do Idoso", implantado o "Núcleo de Cidadão de Rua" e a "Associação dos Catadores de Papel".

No setor de Transporte e Trânsito, foi dado início à implantação do projeto de troncalização das linhas de ônibus, contratados Agentes de Trânsito, inaugurado o sistema de Controle Informatizado de Semáforos, revitalizada a Rodoviária, criado o programa "Taxista Amigo".

Ainda neste segundo mandato do Dr. Tarcísio Delgado como prefeito de Juiz de Fora, o Centro Cultural Bernardo Mascarenhas foi inteiramente reformado, os jardins do Museu Mariano Procópio foram revitalizados, foi concluído e inaugurado o novo prédio da Biblioteca Municipal, promovidos diversos festivais internacionais e realizados grandes eventos, como Carnaval, exposições agro-pecuárias, Festa Country, Festa das Nações. O Estádio Municipal ganhou iluminação para jogos noturnos e 17 novas praças de esporte e lazer foram inauguradas nos bairros da cidade.

Eleito Prefeito para o Terceiro Mandato de 2001 a 2004

Vitorioso nas eleições de 2000, Dr. Tarcísio Delgado deu início à sua 32 gestão como prefeito de Juiz de Fora em condições bastante favoráveis: as finanças públicas estavam em ordem, os estudos e planejamentos para o futuro da cidade estavam bem adiantados, novos recursos financeiros estavam negociados, a equipe de governo estava afinada e harmonizada. Os resultados de seu governo, após os quatro anos de administração, são eloqüentes e alguns dos prêmios conquistados ilustram bem estas vitórias:

• Juiz de Fora foi integrada à rede mundial de cidades e o município foi projetado como centro privilegiado para investimentos. O prefeito Dr. Tarcísio Delgado foi eleito membro do Conselho Diretor do Centro Ibero-americano de Desenvolvimento Estratégico Urbano- CIDEU, com sede em Barcelona, na Espanha, e a cidade liderou comissões temáticas na Rede de Merco Cidades e Urb-Al;

• Dr. Tarcísio Delgado também foi presidente da Associação Mineira dos Municípios e compôs a diretoria das maiores associações nacionais de municípios, tendo sido Vice-Presidente da Confederação Nacional de Municípios e Membro do Conselho Diretor da Frente Nacional de Prefeitos;

• Em 2003 o modelo de gestão da PJF foi premiado em Caldas da Rainha, Portugal;

• O Programa criado pelo Dr. Tarcísio Delgado "Pré Vestibular Comunitário" recebeu dois prêmios: o 12 da Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, que tem o aval da Unesco, e o 22 do Ministério da Educação, no Programa "Diversidade na Universidade". O "Pré Vestibular Comunitário foi considerado um dos 27 projetos mais inovadores do País;

• O "Sistema de Atenção ao Cidadão", implantado pela Prefeitura no JF Informação, ganhou o 1° lugar Nacional em Atendimento ao Cliente — Setor Público-, em concurso realizado pela revista "Consumidor Moderno", de São Paulo. Foi também selecionado como um dos melhores 100 projetos do ano pela Fundação Getúlio Vargas;

• O "Programa Casa do Pequeno Jardineiro" ganhou o Selo Unesco de Reconhecimento. Foi ainda referendado pela Fundação Abrinq e ganhou o prêmio AMAJF de Ecologia;

• O "Pró Idoso" ganhou o prêmio "Talentos da Maturidade", em concurso promovido pelo Banco Real;

• O "Banco de Leite Humano" foi reconhecido como um dos oito em todo o Brasil pelo Ministério da Saúde, como referência nacional;

• Na área de Educação, a Prefeitura ganhou 09 prêmios, alguns deles internacionais, outros nacionais;

• No setor de Saúde, Juiz de Fora ganhou também alguns prêmios importantes: o programa "Mutirão da Saúde" foi escolhido um dos 100 melhores projetos do Brasil pela Fundação Getúlio Vargas;

• O "Pólo Antitabagismo" foi premiado pelo Instituto Nacional do Câncer em 2004. - O Centro Odontológico de Atenção a Pacientes com Necessidades Especiais conquistou o Prêmio Mineiro de Qualidade em Saúde, em 2003;

• O sistema de "Controle e Auditoria" da Secretaria Municipal de Saúde foi reconhecido pela Secretaria de Estado da Saúde como o melhor do Estado, em 2003;

No primeiro ano de sua 32 gestão, Dr. Tarcísio Delgado entregou à cidade o documento final do "Plano Estratégico de Desenvolvimento", realizado durante seu mandato anterior, e do qual participaram mais de 1.200 pessoas. O Plano Estratégico previa a execução de 93 projetos estruturantes para a cidade. No fim de 2004, ao encerrar o Governo, mais de 75% desses projetos já estavam concluídos ou estavam em execução.

Também no primeiro ano de sua 32 gestão, foi iniciada a Reforma Administrativa da Prefeitura de Juiz de Fora, um projeto ousado e moderno, reconhecido nacionalmente como um avanço no que diz respeito à Administração Pública Municipal. Ao encerrar seu mandato, a Reforma estava praticamente implantada em todos os setores da Prefeitura.

Com a Reforma Administrativa, vários projetos foram iniciados. Dentre eles, destacam-se:

• Descentralização dos serviços municipais, através da criação dos Centros Regionais;

• Novo sistema de atendimento ao cidadão, através do JF Informação, que também descentralizou o atendimento ao cidadão;

• Implantação do pregão eletrônico, do ISS Digital e da modernização administrativa tributária;

• Criação e implantação da Agenda - Agência de Gestão Ambiental;

• Elaboração do projeto urbanístico "Eixo do Paraibuna" e aprovação de recursos para sua implantação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID;

• Aquisição definitiva do prédio de 10 andares e de todo o complexo arquitetônico da RFFSA, e instalação do Centro Administrativo da Prefeitura de Juiz de Fora;

• Criação do programa "Saúde do Servidor", plano de saúde direcionado aos funcionários da administração municipal;

• Ampliação do programa "Bolsa Escola Municipal";

• Expansão do transporte adaptado para deficientes;

• Implantações de novas creches, fazendo com que as vagas aumentassem de 2235 para mais de quatro mil;

• Expansão da rede de unidades do "Bom de Bola, Bom de Escola" em diversos bairros;

• Realização de Cursos e Seminários para Capacitação de atores sociais;

• Criação da Coordenadoria Especial da Juventude;

• Construção de sete novas escolas e de mais de 130 novas salas de aula;

• Criação do Curso Pré Universitário Comunitário;

• Criação dos Centros de Estudos Supletivo;

• Ajuda de custo para o aprimoramento de professores;

• Construção de 841 apartamentos, através de parceria com a CEF;

• Atração de novos investimentos para a cidade, totalizando mais de 800 milhões de reais;

• Revitalização das principais vias da cidade, como avenida Rio Branco, avenida Independência, avenida JK, Trevo do Bom Pastor, Praça Antônio Carlos, para citar apenas alguns dos trabalhos realizados;

• Implantação e reforma de 56 áreas de lazer nos bairros;

• Pavimentação asfáltica do acesso às sedes dos distritos rurais: Sarandira, Torreões, Monte Verde, Humaitá, Náutico, Caeté, Chapéu D'Uvas e Paula Lima;

• Melhoria da qualidade de vida nos bairros, através dos programas "JF Bairros", "Grota dos Puris" novo acesso ao bairro Linhares e canalização e revitalização do Córrego do Yung, revitalização da Avenida Ibitiguaia;

• Implantação do Aterro Sanitário;

• Implantação do programa "Rotas Inteligentes", de coleta de lixo;

• Construção do Terminal de Passageiros de Santa Lúcia, visando à implantação do sistema de transporte troncalizado;

• Construção do viaduto sobre a linha férrea, no trevo da Becton Dickinson;

• Construção da segunda ponte no bairro Santa Terezinha;

• Reestruturação do trânsito na Praça Antônio Carlos;

• Construção do 12 Hospital Municipal de Juiz de Fora; - reforma e ampliação de 22 unidades de saúde;

• Construção de 11 novas Unidades Básicas de Saúde;

• Criação do PAI — Pronto Atendimento Infantil;

• Conquista do índice Zero de Dengue;

• Reforma do Laboratório Geral de Analises Clinicas;

• Municipalização da Gestão Ambiental;

• Construção da nova sede da Defesa Civil e implantação dos Núcleos de Defesa Civil nos bairros;

• Instalação do Museu Ferroviário;

• Elaboração do Plano Estratégico de Turismo;

• Novas instalações para o acervo da "Reserva Técnica" do Museu Mariano Procópio;

• Início das obras do Conex;

• Reforma e revitalização do Morro do Imperador;

• Ampliação dos recursos da Lei Murilo Mendes, de incentivo à cultura;

• Implantação de projetos de esporte comunitário nos bairros da cidade;

Ao concluir seu 3º mandato como Prefeito de Juiz de Fora, Dr. Tarcísio Delgado assim exclamou diante do dever cumprido como juiz-forano, cidadão e homem público:

"Nossas ações visaram sempre o resgate da cidadania, o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos, a revitalização dos espaços urbanos e o acesso a serviços públicos de qualidade. Nosso compromisso prioritário sempre foi com a população excluída e nossa luta teve como foco o resgate da cidade como espaço privilegiado para o encontro, a convivência e a felicidade". Prefeito Tarcísio Delgado.

Por essas razões, dentre outras de fácil compreensão, contamos com a justa e digna aprovação do presente e honroso projeto de resolução pelos Senhores Vereadores, aos quais agradecemos antecipadamente.

Palácio Barbosa Lima, 16 de abril de 2019.

Juraci Scheffer

Vereador—PT



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]