Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 172/2018  -  Processo: 8275-00 2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CASTELAR - PARECER

Trata-se ao Projeto de Lei no 172/2018, de autoria do vereador Aparecido Reis, que "Declara de Utilidade Pública, para fins de Tombamento como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade, a Linguiça Artesanal Fabricada em Açougues e Indústrias com registro na Prefeitura de Juiz de Fora,"

Corno a matéria tratada está em âmbito de análise dessa comissão e não encontra óbice nas disposições de constitucionalidade e de legalidade, libero a matéria para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 22 de fevereiro de 2019.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]