Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PRES - Projeto de Resolução
Número: 5/2019  -  Processo: 7623-00 2016

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - ADRIANO MIRANDA - PARECER

Trata-se do Projeto de Resolução 05/2019 da Mesa Diretora que "Altera o valor mensal do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora", cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número 21/2019, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, por considerá-la Legal e Constitucional, libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 21 de Fevereiro de 2019



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]