sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

De: Lívia Delgado Rodrigues

Subsecretária de Planejamento do Território

SEPLAG-JF/SSPLAT

Para: Lúcio Roberto Lima Sá Fortes

Secretário de Planejamento e Gestão SEPLAG-JF

Assunto: Memorando n° 902/2019/SG e Ofício n°327/2019 - DE abd

Prezado(a) Senhor(a),

Em atenção aos questionannentos feitos pela Câmara Municipal, quanto ao Projeto de Lei Complementar n° 20/2018, encaminho parecer técnico do Departamento de Planejamento e Ordenamento Territorial, o qual, pelas razões apresentadas, ratifico na sua totalidade.

Importante reiterar que não foi considerada na análise a justificativa apresentada para a alteração proposta e, sim, as implicações técnicas ocasionadas.

Atenciosamente,