CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PRES - Projeto de Resolução Número: 7/2018 - Processo: 8236-00 2018 |
|
|
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - KENNEDY RIBEIRO | |
Trata-se de Projeto de Resolução nº 07/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora, que "Dispõe sobre a execução de atividade de ensino da Escola do legislativo de Juiz de Fora Professor William Coury Jabour e dá outras providências" .
Destarte, manifesto ciência de todo o processado ás fls. 02/12.
Cabe destacar que a Diretoria Jurídica se manifestou no processo em fls. 08/09, concluindo que o mesmo é matéria legal e constitucionaI.
Como o presente Projeto de Resolução está no âmbito de análise da Comissão de legislação, Justiça e Redação, acompanho o Parecer da Diretoria Jurídica desta Casa, considerando a proposição legal e constitucional, liberando para seguir a tramitação até o plenário, momento em que manifestarei meu voto.
Palácio Barbosa Lima, 19 de Novembro de 2018.
Kebbedy Ribeiro Vereador - MDB
|