![]() |
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4341/2018 - Processo: 8238-00 2018 |
|
|
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - ZÉ MARCIO - PARECER | |
Trata-se de Mensagem do Executivo n° 4341/2018, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desportos do Município de Juiz de Fora (CMD), e dá outras providências". Conforme entendimento da Douta Diretoria Jurídica, explicitado através do parecer n° 184/2018 — fls. 13/14, considerando-o legal e constitucional, devendo ater-se a sugestão destacada na folha 13. Sendo assim, libero para seguir seus trâmites até o plenário, onde avaliaremos em debate com os demais vereadores e manifestarei meu voto.
Palácio Barbosa Lima, 07 de novembro de 2018.
|