Submetemos à apreciação do Plenário o Projeto de Resolução que "Dispõe sobre a execução de atividade de ensino da Escola do Legislativo de Juiz de Fora Professor William Coury Jabour e dá outras providências."

A inclusa proposição está em perfeita consonância com a política desta Casa Legislativa que, por meio da Escola do Legislativo, tem a missão de produzir e realizar conhecimento de relevância para os servidores e agentes políticos, bem como proporcionar educação para cidadania, conforme o planejamento orçamentário e financeiro realizado, nos termos da ação legislativa constante no Plano Plurianual.

Abre-se, com a aprovação deste importante instrumento de incentivo à disseminação do conhecimento, a possibilidade de realização de um criterioso credenciamento de profissionais capacitados e de se convidar aqueles que sejam dotados de expertise nas áreas em que atuam, mediante remuneração previamente fixada e com isonomia plena aos que se interessarem.

A exemplo de outras Casas que contam com suas Escolas do Legislativo e instrumentos normativos da mesma natureza, como a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e a Deliberação n° 2.594, de 25 de agosto de 2014, temos a certeza de que com a aprovação do presente Projeto de Resolução garantiremos de forma perene um dos principais requisitos para o funcionamento de uma escola, qual seja, um corpo docente de excelência.

Assim, a conjugação de um corpo docente qualificado com os espaços físicos já disponíveis, como a sala de aula da Escola do Legislativo Professor William Coury Jabour e o Plenário Vereador Francisco Afonso Pinheiro, permitirá que se disponibilize aos agentes públicos e aos integrantes da sociedade de Juiz de Fora a oportunidade de capacitação sobre temas relativos aos interesses do Legislativo e da Administração Pública como um todo.

Em vista do exposto e na estrita garantia do interesse público, solicitamos a aprovação da proposição pelos pares desta Câmara Municipal.

Palácio Barbosa Lima, de setembro de 2018.